Advogado Online

Osmildo Bezerra de Almeida Junior

Fortaleza (CE)

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Sobre mim

Especialista em Direito Penal e Trânsito

Advogado e Servidor Público do Município de Fortaleza. Pós-graduado do Curso de Especialização em Direito Empresarial pela FAMETRO/FESAC. Pós-graduando do Curso de Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC

Publicações

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Osmildo Bezerra de Almeida Junior

Artigo · há 7 anos

A Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: a falta da conceituação do crime de gestão temerária e suas implicações para delimitação do crime.

1 INTRODUÇÃO A Revolução Industrial trouxe várias mudanças no cenário econômico mundial. O processo produtivo tornou-se de grande escala, gerando uma necessidade de escoamento da produção industrial....

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Osmildo Bezerra de Almeida Junior

Artigo · há 7 anos

O Poder de Polícia de Trânsito: um instrumento para concretização do Direito Humano à microacessibilidade.

1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo foi analisar as mudanças legislativas advindas da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, com ênfase na doutrina e na literalidade da lei,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

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Comentários

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Osmildo Bezerra de Almeida Junior

Comentário · há 10 anos

Ex-ministros de FHC são processados. Corrupção generalizada pode “melar” Lava Jato? Veja o que ocorreu na Mãos Limpas

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Boa tarde, meu caro Aluízio, eu não sei se você sabe, mas os prejuízos ao erário público são imprescritíveis. Uma ação de improbidade administrativa é uma ação cível, que pode gerar consequências criminais, mas a intenção precípua dessa ação é a busca pela ressarcimento ao erário. Portanto, a reabertura das ações de improbidade poderá sim gerar consequências para os ex-ministros supramencionados.

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Osmildo Bezerra de Almeida Junior

Comentário · há 10 anos

Ex-ministros de FHC são processados. Corrupção generalizada pode “melar” Lava Jato? Veja o que ocorreu na Mãos Limpas

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Boa tarde, meu caro Roberto, você realmente acredita no que falou acima? Uma população analfabeta política, manipulável pela mídia homogênea e caracterizada pelo esquecimento. O professor Luiz Flávio Gomes está fazendo uma previsão do que vai acontecer no Brasil. Pena que poucos estão enxergando isso, ou, estão se fazendo de cegos, por que melhor lhes convêm.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Senadores anunciam PEC por eleições diretas para presidente da República em outubro

Matheus Galvão · há 10 anos

É evidente que tem que ter ELEICÕES DIRETAS! De que adiantou tirar um malfeitor e deixar outro? Lembrem-se de que Temer esteve o tempo todo aprovando tudo que a presidente fazia, esteve JUNTO com ela aceitando e ajudando em todas as suas medidas. Temer é apenas continuação do governo de Dilma. Na hora de tirar a Dilma todo mundo apoiou, e agora na hora de tirar o seu capacho, os srs. juristas não querem? Muito engraçado isso, mesmo. Era só o que me faltava!
ELEIÇÕES DIRETAS JÁ!!

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS. GESTÃO TEMERÁRIA. ELABORAÇÃO DE PARECEROPINATIVO. PARTICIPAÇÃO NO CRIME. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO, NADENÚNCIA, DO VÍNCULO SUBJETIVO. OCORRÊNCIA. 1. O crime de gestão temer...

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